Muito vem se falando sobre créditos de carbono, em especial do ponto de vista do tratamento jurídico: como são comercializados e como serão tributados. Com a Reforma Tributária e a recente criação do Sistema de Comércio de Emissões brasileiro, esse tema ficou ainda mais forte, e já tem data para estrear no Brasil.

Entretanto, pouco que se fala sobre o que, afinal, são créditos de carbono. No tópico de hoje, a ideia é abordar o que são os créditos de carbono.

Créditos de carbono são modos de mensurar e, por vezes, de comercializar emissões de carbono. Cada um crédito de carbono corresponde a uma tonelada de carbono da atmosfera. Aí tem uma primeira diferença importante: existem os créditos de carbono voluntários e os créditos de carbono regulados. Vamos entender o que significa cada um.

No caso de créditos de carbono voluntários, o crédito de carbono vai representar a quantidade de carbono que foi limpa da atmosfera. É possível compreender de modo mais facilitado com um exemplo: uma pessoa pode, através de uma iniciativa sustentável, criar um projeto para capturar ou limpar o carbono da atmosfera. Esse indivíduo pode, por exemplo, reflorestar uma área de floresta que foi derrubada, e se comprometer a manter essa área de floresta em pé. Cada árvore dessa floresta absorve uma quantidade X de carbono da atmosfera, ajudando então a "limpar" o carbono da atmosfera. É possível assim calcular quanto carbono está sendo limpo da atmosfera por todas aquelas árvores da zona de reflorestamento, e gerar créditos de carbono. Para cada 1 tonelada de carbono limpo, é possível gerar 1 crédito de carbono.

O crédito de carbono voluntário não substitui o processo de descarbonização ou de crescimento sustentável. Ele é utilizado de modo complementar, auxiliando empresas a neutralizar o carbono de processos que de outro modo não seria possível neutralizar.

E por que alguém compraria um crédito de carbono voluntário?

Porque, atualmente, existem leis que forçam empresas a reduzirem suas emissões. Reduzir as emissões a zero é um processo que leva tempo, e créditos de carbono podem ajudar nisso.

Muitos países e organizações internacionais estão se tornando mais exigentes com relação a sua política ambiental. O Brasil, por exemplo, passará a tributar o dano ambiental de determinados bens e serviços. A União Europeia obriga empresas anualmente a diminuir suas emissões, e em alguns casos obriga também que essas empresas provem que seus parceiros comerciais estejam em consonância com essas políticas ambientais. Quanto ao comércio internacional, a União Europeia irá passar a tarifar o carbono de determinados bens e serviços, através do CBAM.

O cerne da questão é que existe um movimento internacional e nacional para diminuir as emissões globais. No Brasil, isso vibrará com mais força quando a Reforma Tributária for plenamente implementada, e posteriormente com a entrada em vigor do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. Para o comércio internacional, a partir de 2026 as tarifas sobre o carbono vão começar a valer.

Retornando ao exemplo anterior, o crédito de carbono gerado por uma pessoa que refloresta uma zona e a torna protegida se chama de crédito de carbono do mercado voluntário de carbono, ou crédito de carbono voluntário. E por que voluntário? Porque ele vêm da iniciativa privada, de maneira voluntária, e não está vinculado a nenhuma obrigação legal específica. Uma pessoa pode gerar um crédito de carbono voluntário simplesmente porque deseja, e vender para alguém que precisa.

Esses créditos de carbono voluntários são esses projetos da iniciativa privada que são mencionados no exemplo. A pessoa faz o projeto, elabora relatórios e envia para uma entidade internacional que avalia o projeto realizado e faz o processo de verificação se tudo está em conforme, e se aquelas informações são verdadeiras. Se está tudo dentro do exigido, essa entidade valida o projeto e emite um certificado que contém o número de créditos de carbono gerado por aquele projeto. E é esse certificado que pode depois ser comercializado ou utilizado internamente.

Mas existem também os créditos de carbono do mercado regulado de carbono. Normalmente esse créditos não são chamados de créditos, mas de licenças de carbono para evitar confusões. No mercado de carbono brasileiro, eles são chamados de "Cota Brasileira de Emissões". E qual a diferença deles para os créditos voluntários?

Para entender, é importante lembrar o que são mercados de carbono regulados. Mercados de carbono regulados são criados por uma lei, que cria um limite de emissões totais que cada setor da indústria pode ter no período de um ano calendário. E para emitir carbono ainda que dentro do limite, as empresas devem pagar pelas emissões. E na verdade esse pagamento não é um tributo ou uma tarifa, mas sim uma compra: as empresas são obrigadas a comprar os créditos de carbono que correspondem ao total de emissões que elas tiveram naquele ano. Só que como isso vem de uma obrigação estabelecida por lei, esses créditos são normalmente chamados de licenças ou de outro nome.

Ta bem, e de onde surgem essas licenças ou créditos de carbono do mercado regulado? A autoridade governamental responsável por gerir o mercado de carbono emite anualmente um número X de licenças. É esse número X finito que irá indicar o limite total aceitável de emissões que as indústrias podem ter naquele ano. As indústrias podem comprar essas licenças, que normalmente são vendidas em sistemas de leilão ou de bolsa de valores.

E é possível gerar créditos de carbono dentro do mercado regulado? Normalmente não. Alguns sistemas tem algumas exceções, mas mesmo para os que permitem a geração de créditos de carbono limitam a quantidade de créditos a um percentual baixo do total de emissões. Do mesmo jeito, alguns sistemas de mercado de carbono regulado permitem que se use um número limitado de créditos de carbono voluntários.

Ufa! Muita informação, com certeza. E devem existir ainda muitas dúvidas e ideias que ficam desse tema. Acompanhe nosso blog para aprofundar o tema, um passo de cada vez.

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Atenciosamente,

Isabela Weingärtner Welter

01-05-2025