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Direito Tributário Ambiental
O Direito Tributário Ambiental trata de questões variadas, atreladas a questão da extrafiscalidade. A extrafiscalidade é a hipótese em que um tributo cumpre uma função extra fiscal: de estimular ou desestimular um determinado comportamento. É por isso que veremos benefícios e isenções fiscais para determinados comportamentos considerados sustentáveis, enquanto do mesmo existem alíquotas maiores para produtos e serviços mais poluentes. É possível, dese modo, analisar qual é o regime tributário mais vantajoso para uma empresa, considerando os impactos que a tributação ambiental proporciona. Esse ramo trata, dentre outros, de:
Análise da tributação mais vantajosa para empresas e para pessoas físicas;
Redução do valor do ITR quando parte do terreno for área de floresta;
Redução do valor do IPTU pelo uso de recursos renováveis;
Incentivos fiscais pelo uso de energias renováveis;
Redução da carga tributária pela troca de meios de produções poluentes por meios mais sustentáveis;
Contencioso passivo de tributário ambiental;
Recuperação de crédito pelo benefício não usufruído no passado;
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